Constitucionalidade
Ministros entenderam que lei do Mato Grosso é razoável e que o uso de bebida nem sempre resulta em violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, ao fim de julgamento de uma semana no plenário virtual, pela constitucionalidade de lei estadual de Mato Grosso, de 2017, que permitiu a venda e o consumo de bebidas de baixo teor alcoólico em “eventos esportivos, estádios e arenas”. O voto condutor foi do ministro Alexandre de […]
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