O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17/3), que é constitucional a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a chamada “cota de tela”. O plenário também definiu que é constitucional a norma que obriga rádios a veicular programas culturais, artísticos, educacionais e jornalísticos produzidos no município que outorgou […]
Cota de tela
STF: é constitucional percentual mínimo de exibição de filmes nacionais nos cinemas
Plenário também declarou constitucional norma que obriga transmissão de programas locais nos serviços de rádio
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