ADPF

STF tem dois votos pela constitucionalidade da terceirização de atividade-fim

Barroso e Fux afirmam que a terceirização não precariza direitos trabalhistas nem viola a Constituição

Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para declarar constitucional a possibilidade de empresas terceirizarem seus serviços tanto na atividade-fim quanto na atividade-meio. Nesta quarta-feira (22/8), votaram os ministros Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Preceito Fundamental 324, e Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida 958252, que tratam […]

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