A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (28/9), às 14h30, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela Corte na atual emergência de saúde pública.
Também está na pauta o MS 28.626 por meio do qual a Petróleo Brasileiro S/a (Petrobras) se insurge contra decisão do Tribunal de Contas da União, Acórdão nº 2.457/2009-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC nº 006.183/2005-7, que determinou a aplicação da Lei nº 8.666/1993 aos procedimentos licitatórios da autora.
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