Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/10), ação de inconstitucionalidade – por “violação ao direito fundamental à saúde e à liberdade individual” – de dispositivo da Lei 13.979/2020 que, ao dispor sobre as medidas […]