O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado de Alagoas que concedia porte de arma aos procuradores do Estado. A decisão unânime foi tomada no plenário virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.985. O julgamento foi encerrado no dia 25 de fevereiro. A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da […]
Porte de arma
STF derruba lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais
Outras ações contra leis do Rio de Janeiro e do Ceará são julgadas no plenário virtual. Também já há maioria contra ambas
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login