A Medida Provisória 814, baixada no apagar das luzes do ano passado (28/12) para possibilitar a privatização da Eletrobras, é também agora alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.884) que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26/1), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A polêmica MP foi suspensa, em caráter precário, […]
STF
PDT entra no STF com ADI contra privatização da Eletrobras
Advogados do partido afirmam que mudanças vão fraudar a Constituição
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