O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7/5), ação constitucional com pedido de liminar, a fim de anular portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro (nº 62, de 18 de abril último), que revogou as “normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições”. As […]
Armamentos
PDT aciona STF contra revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas
Para partido, revogação de Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército é inconstitucional
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