Últimas Notícias sobre Do Supremo
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STF – tributação em aluguel de bens móveis e imóveis – sessão do dia 10/4/2024
Corte também pode fixar tese sobre a responsabilidade estatal em caso de vítima de bala perdida em operação militar no Rio
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milícias digitais
Moraes mantém empresa brasileira responsável pelo X no inquérito das milícias digitais
Para o ministro, há ‘cinismo’ da empresa brasileira ao dizer que não tem relação com os operadores internacionais
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Artigo 19
Marco Civil da Internet: Toffoli diz que libera recurso para julgamento até junho
Desde a abertura de inquérito no STF contra Elon Musk, Toffoli vem sendo questionado sobre a data desse julgamento
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Atentados à democracia
Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Elon Musk
O ministro justifica que é necessário apurar se houve ‘dolosa instrumentalização criminosa’ na rede social X
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STF
OAB vai ao STF contestar decisão de Alexandre de Moraes de aplicar multa a advogado
O ministro afirmou que o advogado repetiu nos recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente
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Conciliação
Eletrobras: Nunes Marques prorroga conciliação por mais 90 dias
Ministro atendeu a pedido da AGU; prazo estava previsto para acabar em 8 de abril
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STF
Correção do FGTS: AGU traz contraproposta articulada com as centrais sindicais
Os documentos foram anexados nos autos, uma hora antes do início da sessão desta quinta-feira (4/4)
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Remuneração do FGTS
STF pauta julgamento sobre remuneração do FGTS para esta quinta-feira (4/4)
Até a interrupção, placar estava 3 a 0 para que o FGTS tenha rendimentos ao menos similares aos da caderneta de poupança