Terceirização
Para o ministro, as decisões das instâncias inferiores desrespeitaram o entendimento do STF sobre a licitude de terceirizações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de transportes. A decisão monocrática foi assinada no último dia 14 de dezembro. Moraes entendeu que a decisão do TRT5 não respeitou entendimento […]
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