A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/4), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Emenda Constitucional 103 (“reforma da Previdência”) por ter modificado, “com redução substancial”, a forma de cálculo da pensão a ser deixada a seus dependentes por servidores públicos federais falecidos a […]
Reforma da previdência
Delegados da PF contestam no STF redução de pensão por morte de servidores
Norma impugnada na ADI 6.385 é o artigo 23 (caput e parágrafo 1º) da reforma da Previdência
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