A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) aliou-se à Confederação Nacional do Comércio e requereu também o ingresso, como amicus curiae, nos autos da ação de inconstitucionalidade com base na qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pretende derrubar a Medida Provisória 881, de março último, que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade […]
alterações substanciais
CNC e FIEMG atuam no STF em defesa da ‘MP da Liberdade Econômica’
PDT tenta derrubar norma do governo Bolsonaro sob argumento de que extrapolou competência
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