O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (10/5), em sessão plenária, a ADI nº 5.766, contra alteração nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à gratuidade da justiça. Esta é a primeira ação contra a reforma trabalhista julgada pela Corte. +JOTA: Ministros do STF começam a julgar reforma trabalhista nesta quinta Veja outros temas […]
STF
Sessão do STF – 10/05/2018
Na pauta: reforma trabalhista e competência do STF para julgar atos de improbidade administrativa
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