O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (5/9), em sessão plenária. A pauta traz os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, em que ficou decidido que não há imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições feitas por entidades beneficentes de assistência social. Além disso, também está […]