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RegulaEuro
As sanções impostas pela Europa ao comércio de bens e serviços com a Rússia
Barreiras comerciais impostas pela Europa a Moscou podem surtir efeitos também no Brasil
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Coluna da ABDF
Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica
Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial
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eleições 2022
TSE no caso Lollapalooza: Os efeitos políticos de uma decisão eleitoral
Tom genérico, amplo e subjetivo da decisão proferida tangencia o conceito de censura prévia
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regulaeuro
A concorrência e as metas de sustentabilidade
Novas orientações da Autoridade Federal Alemã de Cartéis (FAC)
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PRIORIDADE ABSOLUTA
Proteger a natureza é cuidar das crianças brasileiras com absoluta prioridade
Justiça climática e socioambiental como efetivação do princípio da equidade intergeracional
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Tributário
Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22
Obrigatoriedade constitucional de alíquotas uniformes no país tem gerado impasse entre os estados
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concursos públicos
Queda do veto ao PL 1676/20 e os efeitos favoráveis a aprovados em concursos
Lei 14.314/22 terá efeitos retroativos reconhecidos pela AGU
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difal
A teimosia na exigência inconstitucional do ICMS
Estados já informaram que irão desrespeitar princípio da anterioridade anual e já começam a cobrar o Difal