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O que diz o TST sobre aplicar reforma a contratos em curso à época?
Tribunal está dividido, mas pendendo por negar efeitos à reforma trabalhista para contratos em curso
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Eleições 2022
Sob pressão do PIB, Planalto busca conter danos com Judiciário e blindar 7 de Setembro
Ministros e centrão mudam tom para evitar mais desgastes para Bolsonaro, mas presidente ironiza cartas pró-democracia
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A segurança dos dados de saúde
Prontuário eletrônico traria avanços, mas é preciso debater medidas de proteção que assegurem a privacidade
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Dilemas das stock options no contencioso tributário e trabalhista
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Tributário
Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
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Coluna Fiscal
PEC ‘multi-apelidada’ remenda ou re-emenda a Constituição?
Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos
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Elas no JOTA
Regulamentação do lobby ampliará participação igualitária de gêneros
Lobby no Brasil se dá no mesmo espaço para homens e mulheres, mas regras do jogo não são as mesmas para ambos