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Análise
Franquia mínima de bagagens no transporte aéreo
Análise da questão sob a perspectiva da defesa da concorrência
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Regulação e novas tecnologias
I wanna know, tell me what’s on your plug
Da disputa VHS vs. Betamax à guerra pela dominância na tecnologia de abastecimento de veículos elétricos
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Liberdade de expressão
Jeremy Waldron e a criminalização da homofobia
Cada pessoa deveria ter a garantia de não ser discriminada para viver sua vida em paz, sem exclusão ou preconceito
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Direito Tributário
O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade
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Dados
Qual o impacto da LGPD no marketing digital?
Necessário concentrarmos no que precisará ser reavaliado quanto ao modus operandi dessa atividade com o advento da LGPD
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Proteção de Dados
Réquiem do sigilo bancário?
Quais informações pessoais de cada cidadão estarão em posse das autoridades?
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CVM
Quiet period: notas sobre o período de silêncio no Brasil e nos EUA
Análise sob o artigo 48 da instrução 400 da CVM , que estabelece o período de silêncio