Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Crítica
Responsabilidade do Estado por omissão: para onde caminhar?
Objetivar a responsabilidade por falha no dever de fiscalização é uma questão de justiça distributiva
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O Mundo Fora dos Autos
Faculdade de Direito de Curitiba, turma 1989
Memórias e anotações de um eterno estudante, 30 anos depois
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Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
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Administração Pública
O novo marco legal para as decisões e responsabilização dos agentes públicos
Breves apontamentos sobre a Lei 13.655/18
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí
Proposta visa a reduzir as complexidades na apuração dos tributos trazidas pelas novas normas contábeis
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Viracopos
O risco dos contratos não cumpridos
É essencial levar a sério os direitos dos concessionários para não espantar novos investimentos
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Foodtechs
O alimento do futuro não é cápsula: o vácuo regulatório das foodtechs no Brasil
O discurso por trás da FoodScience precisa estar alinhado às boas práticas regulatórias
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Poder Público
Lições do império sobre licitações
Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa