Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Economia
CDI como indexador de juros flutuantes e a inaplicabilidade da Súmula nº 176 do STJ
Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas
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Governo Bolsonaro
Abuso de Autoridade no Poder Executivo: novos limites ao poder da caneta?
A necessidade de mais provas para caracterizar crime de responsabilidade
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História
ExCelso: A instalação, não unânime, do crucifixo no plenário do Supremo
Só em 1978 o crucifixo assinado por Alfredo Ceschiatti foi aposto no plenário do STF
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Literatura
O último apelo de Stefano Rodotà
As palavras direito e amor são compatíveis, podem ser pronunciadas juntas?
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Carf
Sobre a (in)constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Carf
O argumento da inconstitucionalidade formal da Lei 13.988/20 por suposto ‘contrabando legislativo’ é correto?
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Pandemia
Competências coordenadas no combate ao novo coronavírus
Municípios não podem flexibilizar o que União e estados restringiram
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Brasil
O presidente, o ministro, a autonomia burocrática e a democracia
Cenário acaba produzindo turbulências que tendem a colocar a autonomização como uma solução meritória em si mesma
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Direito Ambiental
Federalismo ambiental e mineração
O caso do município de Caldas e jurisprudência do STF