Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Proteção de dados
LGPD e as mudanças nas relações entre clubes, torcedores e atletas
Lei pode alterar desde a forma com que clubes se comunicam com seus torcedores até contratos firmados com atletas
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jurisprudência
STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros
Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN
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Coronavírus
O papel do Estado e o preço do álcool em gel e das máscaras de proteção
Projetos de lei e CADE divergem sobre controle de preços de itens essenciais na pandemia
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Economia
Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte XII
O que temos a aprender com o livro The Great Reversal. How America gave up on free markets de Thomas Philippon
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Direito Penal
Entre corrupção passiva, ativa e concussão
Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP
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Análise
A MP 966 não é inconstitucional
MP prevê providências de proteção jurídica mínima aos agentes públicos investidos de funções de grande relevância
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Pandemia
Recuperação judicial do produtor rural, incertezas e redução de crédito
Necessário buscar uma nova legislação que restabeleça a necessária segurança jurídica das operações de crédito privado