Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Liberdade econômica
Desregulação do mercado de trabalho e flexibilização dos direitos trabalhistas – Parte II
Evidências mostram equívoco da premissa de que desregulação do mercado de trabalho leva a que cada qual receba o resultado da sua contribuição para economia
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Pandemia
Quem é o cidadão de segunda categoria?
Judiciário legitimou que presidente não promova prevenção ao contágio durante maior crise sanitária do século
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Arrecadação
O império dos indícios e presunções no Direito Tributário
Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos
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Superior Tribunal de Justiça
STJ: primeiras decisões em tempos de pandemia
O tribunal tem imprimido, e muito, celeridade e efetividade aos seus processos em tempos de Covid-19
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Direito de imagem
Medida Provisória nº 984/2020: um óbice aos direitos de imagem e de arena
Dispositivo tem uma inequívoca violação ao direito de imagem do clube, de seus funcionários e de seus atletas
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STF
ADPF 709: a voz indígena contra o genocídio
Utilização direta do controle concentrado de constitucionalidade representa um marco na defesa de direitos indígenas
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Personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica pelo TCU e o posicionamento do STF
Limitação de competência ou freio de arrumação?
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Análise
Bolsonaro transforma teste positivo para Covid-19 em ‘vacina’ política
Foco agora é o tratamento e seus efeitos na governabilidade