Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Controle público
Finalmente o adeus à Súmula 347 do STF?
Para STF, TCU não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de norma
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Parte I
Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG
Considerações sobre o tema após 50 anos da publicação do artigo seminal de Milton Friedman
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Defensor Legis
Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?
O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’
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direito tributário
ICMS na base do PIS/COFINS: modulação e a insegurança jurídica
Com as relações jurídicas se perfazendo, admitir a modulação significaria atingir direitos adquiridos
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Observatório para Qualidade da Lei
Gambito não aceito: decretos municipais, xadrez e Legística em tempos de pandemia
O fortalecimento dos prefeitos vem na esteira da tentativa frustrada de sacrifício da sua competência regulatória
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Parte II
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
Que certame é esse que pode atrair investimentos da ordem de R$ 200 bilhões nos próximos anos?
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Súmulas
Súmula 362 do STJ : Dano moral e correção monetária
Súmula 362 teve como razão de ser evitar o enriquecimento sem causa
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Direito tributário
A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR
Análise dos motivos que justificam o não cabimento do recurso