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Parte II
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos
Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos
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Inovação
Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?
Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição
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Economia
Em defesa do parcelado lojista
Muitos dos que defendem o fim do parcelado lojista estão, na verdade, em batalha contra concorrência e a inovação
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ObservatorioAdvPublica
Lançamento do Observatório da Advocacia Pública
Série pretende ser espaço de reflexão crítica e fundamentada sobre os desafios da atuação da Advocacia Pública
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Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas
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Sustentabilidade
Meio ambiente e setor de seguros
O que a atual crise ecológica espera do setor segurador?
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
Minority Report ainda é apenas ficção