Coluna da ABDF

Reduções de dívidas podem legitimar incidência de PIS e Cofins?

Receita Federal busca tributar variações patrimoniais positivas pelo PIS/Cofins, incluindo perdão de dívidas

Receita Federal Programa, Mercadorias
Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presente artigo tem o objetivo de apresentar – mais um pouco –a incessante  iniciativa da Receita Federal em fazer recair a tributação pela Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre quaisquer variações patrimoniais positivas havidas pelas pessoas jurídicas, sejam de caráter definitivo ou […]

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