Função Pública

Coluna quinzenal do Grupo Público da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) traz às segundas-feiras análises de problemas jurídicos e propostas de solução para a modernização da função pública

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PEC dos Quinquênios: ‘pauta-bomba’ para o funcionalismo público?

Proposta reforça diferenças salariais entre carreiras e atrasa debate em prol de maior eficiência no setor público

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Pauta Fiscal

Advogados e membros do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV

Dedicado ao Tributário e Financeiro, coluna trará análises de profissionais e acadêmicos sobre principais temas da pauta tributária e fiscal do Brasil

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Proposta de matriz regulatória da transição na reforma do contencioso tributário

Diretrizes visam redução da litigiosidade, calcada na cooperação e previsibilidade almejada pelo ambiente de negócios

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Sem Precedentes

O Podcast do JOTA

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O que há de errado na decisão do STF sobre a Lei das Estatais?

Novo episódio do Sem Precedentes debate o julgamento no STF que considerou lei constitucional, mas manteve indicações de Lula

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Coluna do Fernando Aith

Fernando Aith

A cada duas semanas, às sextas-feiras, a coluna traz informações atuais sobre o direito à saúde e os desafios para sua efetivação no Brasil e no mundo

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A necessidade de regulação da IA aplicada à saúde

Uso da inteligência artificial em saúde deve vir acompanhado de regulação eficaz para reduzir riscos e ampliar potenciais

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Women in Tax Brazil

Objetivo é ampliar a visibilidade de mulheres que atuam na área tributária, seja no setor público ou privado.

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Aos que não enxergam vantagens na reforma tributária, abram alas ao ‘cashback’

Modelo incentiva formalidade das atividades econômicas e fortalece consciência fiscal dos cidadãos

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Em Clima de Justiça

A agenda climática perpassa todos os âmbitos da vida. Quinzenalmente, às terças-feiras, coluna escrita pelos pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) traz informação com ciência e um olhar único sobre o debate socioambiental

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Celebrando o legado vivo de Raoni

Documentário lembra contribuições históricas do líder indígena na defesa dos direitos dos povos originários

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PodTax

Tudo o que você precisa saber sobre tributos no Brasil sem complicação – ou quase isso. Com Bárbara Mengardo e Duquesa de Tax

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Reforma tributária: os principais pontos da regulamentação. Ouça o PodTax #39

Podcast explica os tópicos do PLP 68/24 que devem gerar mais debate

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Jurídico de Capacete

Coluna mensal com a visão de advogados corporativos do segmento da construção civil, incorporação imobiliária, projetos de infraestrutura e energia. Conectando ideias e pessoas, abordaremos o universo deste que é um dos mercados que mais cresce no Brasil e no mundo

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Imposto Seletivo em atividade de extração e imunidade tributária sobre exportações

Novas regras impostas pela reforma tributária devem ser interpretadas de forma sistêmica

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Defensor Legis

Roberta Simões Nascimento

Espaço dedicado a tratar dos temas jurídicos que envolvem o universo do Poder Legislativo, o direito parlamentar, as CPIs, o processo legislativo e as leis aprovadas, bem como as ações judiciais correlatas

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A falácia da anistia

A propósito da discussão na Espanha

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Coluna do Glauco Peres

A coluna trará um olhar da ciência política sobre temas relevantes do cenário político brasileiro atual. Cobrirá as eleições, os partidos e a atuação da Presidência da República e do Congresso

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A tragédia anunciada e o papel do Estado

Calamidades climáticas que estão se tornando corriqueiras precisam de prevenção, com atuação constante do poder público

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Coluna do Anderson Schreiber

Anderson Schreiber

Coluna do professor Anderson Schreiber analisa os temais mais atuais do Direito Civil

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Herança digital e o caso da Apple ID

Armazenamento de dados digitais trouxe situação nova em que, em teoria, eles podem ser deixados onde estão

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Direitos Humanos Sem Fronteiras

Coluna quinzenal que aborda os principais julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e reflete sobre a importância das decisões para o direito brasileiro e a utilização da jurisprudência internacional como instrumento de aprimoramento e efetivação dos direitos humanos

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Relações entre empresas e direitos humanos e o caso La Oroya na Corte IDH

Estado não deve apenas regular, mas também adotar as medidas necessárias prevenir violações por empresas

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Práticas ESG

Com a coordenação do advogado Yun Ki Lee, da LBCA, a coluna Práticas ESG irá analisar os desafios da agenda ESG (Environmental, Social and Governance) nos mais diversos negócios, linkando com inteligência artificial, criptomoedas, LGPD, startups, tecnologia e inovação

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ESG sofre aceleração regulatória

Nova era de divulgação de dados deve ser acompanhada de plano de transição compatível com a cultura das empresas

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Direito dos Grupos Vulneráveis

Júlio Camargo de Azevedo, Thimotie Aragon Heemann

O defensor público Júlio Azevedo e o promotor de justiça Thimotie Heemann analisam quinzenalmente o Direito dos Grupos Vulneráveis (DGV), fomentando o tratamento sistematizado das regras jurídicas protetivas e o diálogo crítico com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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Violência vicária contra a mulher e o Direito das Famílias: um debate necessário

A instrumentalização dos filhos objetivando causar dor e sofrimento à genitora

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Tendências

Coluna mensal em que especialistas da Tendências Consultoria analisam os temas mais relevantes no cenário macroeconômico e político nacional e internacional

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O duplo risco político: geopolítica mundial e instabilidade doméstica

Sob a cena internacional mais incerta, os dilemas domésticos do Brasil acabam reforçados

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Reg.

Laboratório de Regulação Econômica - Uerj Reg.

Pretende-se tratar de agências reguladoras e entidades assemelhadas, mas, também, de Cortes de Contas – o maior regulador brasileiro – e, até, do Judiciário. A coluna Reg. insere-se num projeto mais amplo de identificar os limites e
potencialidades do estado administrativo

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Três reflexões sobre o novo Decreto 12.002/24

Mais uma norma sobre como elaborar normas

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Redefinindo Minha Carreira em Tax

Coluna mensal trará reflexões sobre como redefinir o perfil do profissional de tributário do presente e do futuro

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O profissional da era BANI

Carreira não é mais uma linha reta, mas sim uma jornada de constante aprendizado e adaptação

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Agro em Pauta

A coluna analisará as especificidades e questões do agronegócio sob os pontos de vista jurídico, político, econômico e social, com pragmatismo, visão de mercado e em conexão direta com o campo

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Os desafios do agronegócio brasileiro com o desenvolvimento da IA

Inteligência artificial tem potencial de aumentar a competitividade no mercado global

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Fronteiras de Concorrência e Regulação

Sob a coordenação de Marcela Mattiuzzo, Silvia Faga e Ticiana Lima, especialistas analisam temas sobre concorrência e regulação, e os impactos que tais discussões representam para a economia brasileira

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O controle societário e o Cade

Decisão do tribunal da autoridade antitruste em caso de gun jumping marca nova postura

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Poder Público e Inovação

Profissionais com atuação em cargos estratégicos do setor público analisam experiências, desafios e sucessos na implementação de iniciativas inovadoras

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Inovação, tecnologia e dilemas éticos

Impressões do SXSW 2024 sobre o futuro da IA e seus impactos na Administração Pública

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