Como mencionado em textos anteriores nesta coluna, a PEC 45/2019 tem como objetivo promover a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, para substituir os atuais ISS, ICMS, IPI e PIS/Cofins pelo imposto e a contribuição sobre bens e serviços (IBS/CBS), que seguirão o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O IVA […]
Inspertax
Não cumulatividade plena do IBS e da CBS e o conceito de ‘uso e consumo pessoal’
No modelo de IVA, restringir o creditamento é ‘a exceção da exceção’
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