Como mencionado em textos anteriores nesta coluna, a PEC 45/2019 tem como objetivo promover a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, para substituir os atuais ISS, ICMS, IPI e PIS/Cofins pelo imposto e a contribuição sobre bens e serviços (IBS/CBS), que seguirão o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O IVA […]