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Elas no JOTA
Propaganda eleitoral para que e para quem?
Como fica o direito do eleitor de conhecer quem são os candidatos e candidatas?
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Elas no Jota
Os 10 anos do novo Cade e da Senacon: avanços e desafios futuros
Há muitos êxitos a se comemorar e a continuidade dos avanços permitirá atuações cada vez mais efetivas
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Mulher e migrante: o direito à não discriminação interseccional
A invisibilidade que aumenta a vulnerabilidade
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Elas no JOTA
Mulher: da capacidade civil relativa ao pleno exercício eleitoral
Ainda há muita dificuldade de aceitação da figura feminina no espaço público e isso tem de acabar
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Elas no JOTA
Dos limites da coisa julgada em relação à obrigação tributária inconstitucional
Cabe ao STF harmonizar o interesse da Administração Tributária na arrecadação de recursos
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Elas no JOTA
Mulheres exaustas e empobrecidas: o que o Direito do Trabalho pode fazer?
Escolha considerada recentemente foi isolar e tornar as mulheres ainda mais vulneráveis
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O IRDR é tudo aquilo que se esperava?
Reflexões sobre a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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elas no jota
O enfrentamento das teses defensivas no processo penal democrático
A garantia do devido processo legal pressupõe dar voz às partes de forma ética e paritária