Prezados leitores do JOTA, Esta semana, participei[1] de uma banca de graduação em Direito no IDP[2], a convite do Professor e amigo Guilherme Pupe. O objeto do trabalho era, em resumo, a análise sobre a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixavam de aplicar precedentes firmados em IRDR, a partir de uma […]
novo CPC
Precedentes vinculantes e ação rescisória
Ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixam de aplicar precedente firmado em IRDR
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login