Cumprimento de sentença

Intempestividade ou efetiva resistência do devedor como requisito para multa de 10%

Uma análise de acórdão da 3ª Turma do STJ

sub-rogação
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, analisaremos acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial n.º 1.834.337/SP1, que houve por compreender que a multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC/2015, está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência expressa na fase de cumprimento […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile