Últimas Notícias sobre Coluna da Bárbara Mengardo
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50%, 100%, 150%: a agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF
Estão pendentes na Corte pelo menos 6 processos com repercussão geral sobre penalidades aplicadas pelo fisco
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De olho na OCDE, governo acena com mudanças em regras de preço de transferência
Alterações anunciadas pela Receita Federal devem afetar de forma direta as multinacionais
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Carf derruba teto de julgamentos e abre caminho para sessões híbridas
Modelo que permitiria sessões presenciais e virtuais já foi defendido pela presidente do tribunal
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STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte
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Tributário
Difal de ICMS: o que a derrubada de liminares diz sobre a posição dos TJs?
Tema na 2ª instância pode ser analisado considerando mais as contas públicas do que o direito do contribuinte
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Tributário
Refis ou transação tributária: qual a melhor saída para a crise?
Apesar das modalidades de transação abertas, tributaristas apontam a necessidade de um Refis mais amplo
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Tributário
Conceito de praça para IPI: o Carf segue a lei ou a lei segue o Carf?
Tema será discutido pelo Congresso nesta quinta (17/3), quando parlamentares analisam veto ao PL 2110/19
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Tributário
Voto de qualidade: a disputa bilionária que une Carf e STF
Supremo analisará em 23 de março três ADIs que questionam a forma de desempate no Carf