Em 2016, diversos contribuintes, sobretudo empresas de tecnologia e entretenimento, foram surpreendidos com a edição do Parecer Normativo SF nº 1 de 9.3.2016 (PN nº 1/2016) pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, que, revogando uma série de Soluções de Consulta, alterou posicionamento firme da administração municipal reiterado ao longo de uma década e […]
Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login