A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a apreciação do Tema Repetitivo 1.198, com o propósito de desfazer a controvérsia acerca da possibilidade do magistrado, diante da suspeita de litigância predatória, determinar que a parte autora emende a petição inicial e apresente documentos que fundamentem os pleitos formulados no processo. No seu […]