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Cálculo para a inclusão mínima, exigências para o cumprimento da norma e o que fazer quando a empresa não consegue cumprir a cota
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Segurança jurídica na transição do mercado incentivado de energia elétrica
Um conjunto de medidas estruturais precisa ser implementado para reverter o quadro adverso da nossa economia
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Artigo 19
Compatibilizando a liberdade de expressão e a sociedade em rede
Provedor de aplicação tem responsabilidade por todo o conteúdo de terceiros nele postado?
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Judiciário
Agência reguladora ou juiz regulador?
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Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios
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Aplicação financeira
Carf distorce tributação de investimentos em fundos estrangeiros
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Lei nº 12.965/2014
STJ assenta entendimento sobre a porta lógica
Provedores de aplicação devem armazenar e fornecer os dados da porta lógica segundo a Corte Superior
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Saúde
Autonomia do paciente para recusa de tratamento
A previsão constitucional de inviolabilidade do direito à vida