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Direito
Um ‘jabuti’ inconstitucional: MP 898 e a tributação de fundos fechados e FIPS
Admitir a introdução de ‘jabutis’ seria condenar a nossa evolução enquanto Estado Democrático a continuar ‘a passos de cágado’
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Artigo
Sociedade de garantia solidária e sua aplicação
O afã reformista e a incógnita relacionada à aplicação prática das sociedades de garantia solidária
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Coronavírus
Idas e vindas no direito de acesso à informação: por que é tão difícil concretizá-lo?
Que venham tempos de saúde e de ampliação das informações públicas, disponíveis, efetivando o conceito de transparência
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crise
A vigência da LGPD e o falso caminho do meio
A proposta de se adiar tão somente a vigência das sanções seria uma falsa solução
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Tributário
MP 905/2019 e a tributação da PLR: o que foi alterado e esclarecido pela nova norma?
A finalidade da MP é trazer maior segurança jurídica e fomento à distribuição de renda aos trabalhadores
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Pandemia
Levando a economia a sério: o problema do álcool em gel
O problema é consequência do controle de preços, promovido pelo governo sob as ameaças dos órgãos de proteção ao consumidor
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Coronavírus
Go digital and stay home: Covid-19 e a desburocratização da papelada
Se uma iminente crise econômica preocupa, a pandemia foi um gatilho importante para a inovação
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Coronavírus
Abrindo o mercado de engenharia no Brasil
Se tornou ainda mais urgente preparar o país para o processo de recuperação econômica pós-COVID-19