Últimas Notícias sobre Artigos
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Saneamento básico
A nova Agência Nacional de Águas e as normas de referência: soft law federativo?
Num país de estados e municípios endividados, a ANA definirá os rumos e detalhes do saneamento básico do Brasil
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Força Nacional
Pacto federativo e atuação da União na segurança pública: sinais de alerta
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de julgar o alcance da jurisdição militar na ADI 5032
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Créditos tributários
Dívidas com a União aumentam 5,74% no primeiro semestre
Dívidas com a União saltam de R$ 4,35 tri para R$ 4,6 tri. Indicador de prescrição aumenta 3%
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Tributário
Proposta na contramão
Projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços pode aumentar o spread bancário
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Análise
Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ
Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar
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Arrecadação
Invalidade da contribuição ao Sebrae não afeta contribuições previdenciárias
STF deve estar atento à sua própria interpretação e ignorar essa consequência juridicamente impossível
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Tributário
A nova CBS e a tributação dos livros: benefício para quem?
Discurso governamental em defesa do fim da isenção que beneficia os livros flerta com a demagogia