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Inovação
Por que o STF deve declarar inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da LPI?
Dispositivo diverge da prática internacional e da leitura da LPI em conformidade com a Constituição
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Economia
Em defesa do parcelado lojista
Muitos dos que defendem o fim do parcelado lojista estão, na verdade, em batalha contra concorrência e a inovação
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ObservatorioAdvPublica
Lançamento do Observatório da Advocacia Pública
Série pretende ser espaço de reflexão crítica e fundamentada sobre os desafios da atuação da Advocacia Pública
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Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas
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Sustentabilidade
Meio ambiente e setor de seguros
O que a atual crise ecológica espera do setor segurador?
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
Minority Report ainda é apenas ficção
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Economia
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20
Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%
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Tributação
CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente