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Saneamento – Avanços e Desafios
Novo Marco do Saneamento: como transformar o setor de resíduos sólidos?
Mudanças garantem estímulo à cobrança de serviços e à criação de consórcios intermunicipais; resta saber se serão suficientes
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revogação da PEC da Bengala
PEC da Bengala é demanda condizente com a realidade brasileira
Legislativo garantiu estabilidade e experiência às Cortes superiores ao aumentar idade da aposentadoria compulsória
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corrupção
Clichês anticorrupção e as contratações públicas
Corrupção como perseguições automobilísticas em filmes de ação
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propriedade intelectual
Ícones de aplicativos e a importância de sua proteção como marcas
Estratégias para a proteção da propriedade intelectual no meio digital
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direito ambiental
O pacto global para o meio ambiente
Tema da proteção ambiental deve ser tratado a nível internacional e de maneira interdisciplinar
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STF
ICMS para energia e telecom: efeitos do julgamento
Supremo demonstra tendência em postergar a eficácia de decisões favoráveis aos contribuintes
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mais que RJ
A visão do STJ sobre a não submissão das garantias fiduciárias de terceiros
Autonomia do Judiciário deve ser ponderada com a necessidade de segurança jurídica para a condução dos negócios
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resenha
Precisamos falar sobre o reitor Cancellier, da UFSC
Livro ‘Recurso final’, do jornalista Paulo Markun, dá atenção merecida a caso de publicidade opressiva