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Observatório do TIT
A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
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concorrencial
Em busca de um equilíbrio
Apesar de tendência intervencionista sobre mercados digitais na Europa e nos EUA, mercado brasileiro demanda cautela
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aviação
Expansão de Congonhas: crônica de um caos anunciado
Há uma série de riscos ligados à ampliação da capacidade do aeroporto sem a contrapartida de investimentos
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Liberdade de expressão
Discurso de ódio, liberdade de expressão e responsabilidade jurídica
Sobreposição com discurso de fraude eleitoral pode desenhar cenário de violência com ares de caos social
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concorrência
Cláusulas contratuais afetam competição do mercado digital
Exigências de exclusividade dificultam avanço de concorrentes, podendo prejudicar estabelecimentos e consumidores
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Saúde
Telessaúde a serviço de todos
PL que autoriza a telessaúde em caráter definitivo no país está pronto para ser votado no plenário do Senado
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seguros
Necessária adequação da interpretação da Súmula 620 do STJ
Corte irá reanalisar tese de que embriaguez do segurado não exime a seguradora de pagar indenização
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proteção de dados
Proteção de dados, TCU e a preparação da Administração para se adequar à LGPD
Corte espera que órgãos públicos fundamentem programas de compliance de dados em uma efetiva gestão de riscos