Observatório do TIT
A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto
As operações envolvendo a incidência do Imposto de Transmissão Causa mortis ou Doação (ITCMD) sempre geraram debates no âmbito administrativo e judicial, pois as legislações estaduais não esgotam todas as questões sobre essa temática. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui o entendimento sólido de que a regra geral é a de que a […]
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