Últimas Notícias sobre Artigos
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Governo
Rejeição do veto presidencial e o desafio das políticas públicas
Derrubada do veto da Lei ‘Paulo Gustavo’ não interferiu na execução de políticas públicas do Executivo?
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JOTA PRO PODER
Consulta pública da ANA abre diálogo sobre outorgas de recursos hídricos
Canal comporta tema com grande potencial de impacto no setor de saneamento básico brasileiro
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proteção de dados na saúde
Considerações sobre a construção de um open health no Brasil
Apesar das comparações com o open banking, há de se pensar nas particularidades do setor de saúde
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tributário
O mau exemplo do RJ e a falta de uniformidade na cobrança do ITCMD
É evidente a falta de racionalidade das regras de recolhimento do imposto incidente na transmissão de bens móveis
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Judiciário
Os novos ministros do STJ
Indicações atestaram a ‘influência’ do ministro do STF Nunes Marques junto ao presidente da República
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transportes
Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
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proteção de dados
Quando a LGPD começará a funcionar de fato?
Não aprovação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela ANPD esvazia lei de punições
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observatório das eleições
Mudança climática e disputa eleitoral: o que se esperar para 2022?
Ao que tudo indica, tema terá um espaço maior do que já teve em outras campanhas e debates