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Liberdade de expressão
Alteridade e metamorfose: há limite para a manifestação individual?
Genericamente, a forma de exercício e o reconhecimento de direitos estão umbilicalmente associados à formatação do Estado
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Ensaio
Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais
Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados
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Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
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Tecnologia
Do carrocentrismo às patinetes: inovação e autodeterminação na mobilidade
Regulador deve estar atento às novas formas de utilização do espaço público
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Perícia
Evidências digitais e a confiabilidade do conteúdo
O caso dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil
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Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
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STF
A declaração de direitos de liberdade econômica e a regulação
MP 881 e a contenção do abuso de poder regulatório
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GDPR
Publicidade online: consentimento e transparência em anúncios direcionados
Identificação de padrão adequado para processamento de dados pessoais em leilões de anúncios continua a ser um desafio