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Administração
Conflito de interesses e a Comissão de Valores Mobiliários
A noção de conflito de interesses adotada muitas vezes pela CVM é por demais estreita
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Amazônia
Amazônia, compromissos ambientais e o (des)acordo entre Mercosul e União Europeia
As repercussões da crise na Amazônia fragilizam a concretização de importante acordo para o Brasil
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LINDB
A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB
As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica
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Cobrança
Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
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Criptomoedas
Proteção real para o investidor em moeda virtual
Um mecanismo de ressarcimento de prejuízos para criptomoedas
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Política
E o presidente eleva o tom: o radicalismo não é trapalhada, ele tem método
Bolsonaro olha as pesquisas e se esforça para se manter fiel à agenda ultraconservadora
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Drag Queen
O que as drag queens têm a ensinar sobre Direitos Intelectuais?
Não se encontram processos ajuizados por drag queens menos notórias pela falta de uma legislação clara sobre esta arte
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Mercado
Um novo (e competitivo) mercado de gás?
A falta de competição do mercado de gás e sua alta concentração na Petrobras gera consequências para o consumidor final