Direito Tributário

Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

Recentemente, o STJ buscou pacificar uma das maiores controvérsias tributárias da atualidade, por meio do julgamento do REsp nº 1.221.170, ao procurar definir o conceito de insumo para fins de aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na sistemática não cumulativa. Neste artigo busca-se demonstrar os possíveis impactos que o julgamento do STJ pode […]

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