“Tributem os investimentos no exterior!”, eles disseram. No afã de dar respostas imediatas a cobranças populares para manter alguma responsabilidade fiscal e um mínimo de sanidade nas contas públicas, frente a gastos governamentais muito acima da arrecadação, veio do Executivo Federal a Medida Provisória 1171/23, em 30 de abril de 2023, cuja redação fora posteriormente […]
medida provisória
O trust ‘jabuticaba’ na MP 1171/23
Não se pode ignorar as características e efeitos jurídicos próprios dos contratos atípicos celebrados no exterior
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login