A transação em matéria tributária, introduzida em âmbito federal pela Medida Provisória nº 899/2019 (posteriormente convertida na Lei nº 13.988/2020), tem sido bastante elogiada. E não é para menos. Trata-se de um divisor de águas na relação entre a administração tributária e os contribuintes, de uma relação de confronto para uma relação de maior cooperação. […]
DIREITO TRIBUTÁRIO
O que Charlie Harper pode ensinar para a transação tributária?
O astro da série ‘Two and a half men’ teve um episódio na justiça envolvendo uma dívida tributária
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