No último dia 29 de setembro, foi iniciado o julgamento virtual do RE 590.186/RS, sob o rito de repercussão geral (Tema 104), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a (in)constitucionalidade do art. 13 da Lei 9.779, de 19 de janeiro de 1999. A questão envolve a possibilidade de o IOF abranger operações de […]