Alcançando novos patamares à medida em que se aprimora, a transação tributária tem se consolidado como uma forma ágil e menos onerosa que a usual disputa contenciosa para a satisfação do crédito tributário – em especial, os considerados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Publicada a Lei 14.375/2022, a transação passou a ser possível também […]
litígio zero
O despacho presidencial e seus efeitos na transação tributária
Texto trouxe mudanças em relação aos limites existentes na aplicação da transação tributária pela Receita
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