Em setembro de 2023, foi concluído o julgamento, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial (REsp) 1.925.959/SP, no qual se discutia o cabimento de honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Alterando entendimento até então consolidado pela própria 3ª Turma do STJ, o saudoso ministro Paulo de […]
Mudança
Há sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
3ª Turma do STJ modifica entendimento consolidado sobre o tema
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