A interlocução entre desenvolvimento econômico e conservação dos bens ambientais é um dos principais dilemas socialmente propostos, tanto em níveis local, regional, nacional quanto em nível mundial. O primeiro problema que se levanta é identificar quando um bem ambiental, cujo significado advém por sua relevância nos processos biológicos ou no quadro do ecossistema como um […]
Direito Ambiental
Área de preservação permanente e sobreposição à reserva legal
Matéria já foi absorvida pelos Tribunais, mas com ponderações
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